Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça - Títulos de Crédito (Portuguese Edition)


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Titulo del libroJurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça - Títulos de Crédito (Portuguese Edition)
IdiomaEspañol
ISBN978-45098205
Formatos disponiblesPDF, EPUB, CHM, MP3, PGD, DOC
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📚 Descripción del Libro

DL n.º 48/95, de 15 de Março 1 - Em caso de condenação, ainda que com dispensa de pena, nos termos do artigo 183.º, da alínea b) do n.º 2 do artigo 185.º, ou da alínea a) do n.º 2 do artigo 187.º, o tribunal ordena, a expensas do agente, o conhecimento público adequado da sentença, se tal for requerido, até ao encerramento da audiência em 1.ª instância, pelo ... MARCELO GiL: Novembro 2016 Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a garantia do aval em cédula de crédito comercial dispensa a outorga do cônjuge prevista no artigo 1.647, III, do Código Civil de 2002. TST - RESOLUÇÃO Nº 203, DE 15 DE MARÇO DE 2016. - ormas do ... conflitante com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896, § 6º); e) decisão do plenário, do órgão especial ou de seção especializada competente para uniformizar a jurisprudência do tribunal a que o juiz estiver vinculado ou do Tribunal Superior do Trabalho. A Gratificação Habitual Incorpora-se Ao Salario ...

História geral Faculdade de Letras,Coimbra, 1973. In-4º de 538-(2)págs. Br. Ilustrado em extra-texto. Observações: Tese de doutoramento em História Moderna e Contemporânea apresentada à Fac. de Letras da Universidade de Coimbra e que aborda a colónia portuguesa na zona do Rio de Prata, na Argentina. Preço: 31,00€

Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial que rege as promissórias, a qual dispensa a autorização do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior ... A Alteração Do Polo Passivo Na Execução Fiscal: Harmonizando ... (REsp /BA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/09/2007, DJ 15/10/2007, p. 237) (grifo nosso) A natureza propter rem desses tributos, em especial do IPTU é reconhecida na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, 7 mas, mesmo nesse caso, a posição do Superior Tribunal de Justiça é no ... Blog do IPPC: Jurisprudência 2018 (120) "Insurge-se ainda a Recorrente contra a decisão constante do Aresto impugnado, porquanto na sua tese deve considerar-se que foi citada para a primeira execução no dia 18 de Agosto de 2010, interrompendo-se nessa data o prazo prescricional, e que à luz do artigo 327°, nº 2 do CCivil e por força da absolvição dessa instância executiva, se iniciou naquele dia 18 de Agosto de 2010 novo ... Blog do IPPC: Jurisprudência 2018 (6)

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