Acórdãos Didáticos II. Jurisprudência do TST em Direito Individual e Coletivo do Trabalho


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Titulo del libroAcórdãos Didáticos II. Jurisprudência do TST em Direito Individual e Coletivo do Trabalho
IdiomaEspañol
ISBN978-35591946
Formatos disponiblesPDF, EPUB, CHM, MP3, PGD, DOC
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Sem título1 - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo *O Acórdão relativo a este Trabalho Forense está sendo publicado na íntegra, dissídios coletivos suscitados perante a Justiça do Trabalho e os individuais perante a De outro modo, inexistindo autorização por parte dos titulares do "direito proferido nos autos do dissídio coletivo TST-RO-DC-93889/93.4 (Relator  Jurisprudência - Livros na Internet De R$ 130,00 Por R$ 110,50. Comprar. Veja mais em: Direito · Acórdãos Didáticos II - Jurisprudência do TST em Direito Individual e Coletivo do Trabalho  Acórdãos Didáticos II - Jurisprudência do TST Em Direito ... A obra "Acórdãos Didáticos: Jurisprudência do TST em Direito Individual e Coletivo do Trabalho (Volume ll)" apresenta nova série de decisões proferidas pelo Ministro Walmir Oliveira da Costa. 13 - Walmir Oliveira da Costa - Ministros - TST

3.05) FASE RECURSAL - Iuris Brasil § 4º A divergência apta a ensejar o Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. (Parágrafo incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967 e alterado pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998) Modelo Recurso de Revista ao TST Por definição trata-se de um recurso trabalhista em caráter extraordinário ao Tribunal Superior do Trabalho TST. É cabível contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, agravo de petição e em dissídio individual e tem por objetivo a uniformização da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O direito processual do trabalho prevê que o objetivo do Recurso de Revista é garantir a de jurisprudência uniforme do TST, indicando a referida súmula (§ 5º do art. Individualizada de Dissídios Individuais) para apreciar o recurso trancado. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de  Revista Eletrônica de Jurisprudência nº20/2006 - Ano II - TRT4 Os acórdãos, as ementas, a sentença, as decisões do STF e do STJ e as 16, e O.J. nº 130 da SDI-II do Tribunal Superior do Trabalho. 2ª Seção de Dissídios Individuais (processo nº 00480-2005-000-04-00-0 AR)... 6.2.17. TST garante pagamento de direito suprimido por acordo coletivo (RR 1201/2001-006-12-00.0). TST atualiza três súmulas em decorrência do novo CPC ... 27 Set 2016 II - Acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de atual jurisprudência de direito material da Seção de Dissídios Individuais (Súmula nº 333), de convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Didático, divulga precedentes interessantes. Sem título1 - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

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